"Imposto do pecado": entenda o que vai mudar a partir de 2027

Fonte: Metrópoles · 05 de novembro de 2026 às 00:38 · há 4 h

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Governo enviou Medida Provisória ao Congresso que fixa alíquotas do "imposto do pecado" previstas para 2027

O Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", terá início de cobrança em 2 de fevereiro, conforme a Medida Provisória publicada na última quarta-feira. A data foi adiada em relação ao previsto para janeiro, pois a norma exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança. \n Enquanto o novo tributo se instala, o governo mantém a cobrança do IPI, com proposta de emenda à Constituição encaminhada ao Congresso para assegurar a continuidade da arrecadação. Assim, a transição será suave e não haverá queda súbita de recursos. \n O imposto será aplicado a produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, aeronaves, navios e produtos fumígenos. Em 2027, a alíquota será equivalente à do IPI atual; depois desse período, o governo pretende aumentar a tributação para desestimular o consumo desses itens, com nova proposta de lei prevista para ser enviada ao Congresso até 31 de maio de 2027. \n O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que a base de cálculo do Imposto Seletivo considerará o IPI e o ICMS, garantindo que a carga tributária seja mantida de forma equilibrada. A medida faz parte da Reforma Tributária e representa um passo importante na busca por maior justiça fiscal e proteção à saúde pública.

Texto reescrito pela redação do Rio Warzone com base em informações de Metrópoles.

O assunto foi destaque em 05 de novembro de 2026 às 00:38 e integra a cobertura de Brasil do Rio Warzone Notícias. A informação tem origem em Metrópoles.

O que dizem outros veículos

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• Folha de S.Paulo: Governo define alíquotas do 'imposto do pecado' para 2027 e propõe manutenção do IPI em janeiro — O governo federal definiu na noite desta quarta-feira (4), por meio de MP (medida provisória) as alíquotas do Imposto Seletivo , criado…
• Estadão: Governo publica MP do ‘imposto do pecado’, que terá transição em 2027; veja produtos e alíquotas

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Crédito: Metrópoles.