Governo define alíquotas do 'imposto do pecado' para 2027 e propõe manutenção do IPI em janeiro
O governo federal definiu na noite desta quarta-feira (4), por meio de MP (medida provisória) as alíquotas do Imposto Seletivo , criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Leia mais…
O governo federal definiu, por meio de medida provisória publicada em 4 de novembro de 2026, as alíquotas do Imposto Seletivo, que substituirá o IPI. O novo tributo terá efeito a partir de 2 de fevereiro de 2027, em razão da regra de noventena que impede a cobrança antes de 90 dias da publicação.
Entre os itens que passarão a ser tributados estão veículos, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e até mesmo loterias e apostas esportivas. O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária com o objetivo de desencorajar o consumo de produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente.
Para os cigarros, a alíquota ficará em 66,7% sobre 15% do preço de varejo, complementada por uma cobrança de R$3,50 por maço, mantendo o preço mínimo de R$7,50. No caso das bebidas alcoólicas, as alíquotas variam de 4,2% a 24% em comparação aos 3,9% a 19,5% do IPI. Já as bebidas açucaradas manterão a taxa de 2,6%, agora aplicada sobre refrigerantes, energéticos, isotônicas, chás e mates adoçados.
O governo também encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estender o IPI sobre os produtos que serão tributados pelo Seletivo até que o novo imposto esteja em pleno funcionamento, evitando perdas estimadas em R$4 bilhões na arrecadação. A medida prevê benefícios específicos para veículos sustentáveis, para pessoas com deficiência, para motoristas profissionais e para equipamentos militares e de segurança.
O assunto foi destaque em 04 de novembro de 2026 às 23:03 e integra a cobertura de Brasil do Rio Warzone Notícias. A informação tem origem em Folha de S.Paulo.
O que dizem outros veículos
- UOL: Governo define alíquotas do 'imposto do pecado' para 2027 e propõe manutenção do IPI em janeiro
- Metrópoles: Governo federal publica MP e fixa alíquotas do "imposto do pecado"
- R7: Governo define alíquotas para o Imposto Seletivo em 2027
- Estadão: Governo publica MP do ‘imposto do pecado’, que terá transição em 2027; veja produtos e alíquotas
- Poder360: Governo publica MP com alíquotas do imposto seletivo para 2027
Perguntas rápidas
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A informação foi divulgada originalmente por Folha de S.Paulo em 04 de novembro de 2026 às 23:03.
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