O fator que pode levar a MP de Lula que proibiu as bets a perder a validade

Fonte: O GLOBO · 05 de novembro de 2026 às 05:00 · há 3 d

Medida foi assinada há mais de um mês e até hoje não foi formada nem comissão para analisá-la

Lula assinou a medida provisória que proibiu as apostas virtuais em 25 de setembro, mas o texto permanece sem vigência definitiva enquanto a comissão mista responsável por analisá‑la não é instalada. Se a comissão não for constituída dentro dos 120 dias previstos, a MP perderá os efeitos que vigora hoje.

A própria medida tem validade de 60 dias, encerrando‑se em 23 de novembro. O governo pode pedir uma prorrogação de mais 60 dias, mas, com o recesso do Congresso, a contagem fica suspensa, e a MP caduca caso não seja votada até 4 de março de 2027.

O atraso na formação da comissão tem alimentado especulações de que o Executivo pretende que a questão seja resolvida pelo Judiciário, apesar de ter defendido publicamente a permanência da proibição. Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, tem a decisão de convocar a reunião que definirá o presidente do colegiado e o relator; até agora, nenhuma data foi anunciada.

Entre os parlamentares que sustentam a proibição, a maioria das 99 emendas apresentadas busca manter as apostas no âmbito esportivo, com restrições específicas à publicidade e aos cassinos online, divergindo do plano de retirar completamente as casas de apostas do mercado. Se a tramitação da MP se atrasar para a próxima legislatura, o cenário se complica, já que a composição do Senado e da Câmara tende a ser mais favorável às plataformas digitais.

Texto reescrito pela redação do Rio Warzone com base em informações de O GLOBO.

O assunto foi destaque em 05 de novembro de 2026 às 05:00 e integra a cobertura de Brasil do Rio Warzone Notícias. A informação tem origem em O GLOBO.