Depois das tendas pela habitação, caterpillars pela construção? Vital Moreira arrasa sentença que deu razão a Renata Cambra

Fonte: SAPO · 05 de novembro de 2026 às 13:00 · há 4 h

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"Limitações legais" à liberdade de manifestação justificam-se pela "necessidade de defesa de outros direitos e valores constitucionais, como o direito à tranquilidade e à segurança noturna e o direito de todos à fruição do espaço público", escreve o antigo juiz conselheiro do TC. No blogue Causa Nossa, elenca as razões para a decisão da juíza não ter condições para ser validada pelo Constitucional.

O assunto foi destaque em 05 de novembro de 2026 às 13:00 e integra a cobertura de Portugal do Rio Warzone Notícias. A informação tem origem em SAPO.

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