6x1: Dino marca audiência com sindicatos e empresários

Fonte: SBT News · 05 de novembro de 2026 às 17:40 · há 14 h

Ministro também deu cinco dias para que o Congresso preste informações sobre a implementação das mudanças

O ministro Flávio Dino marcou audiência com representantes de sindicatos e empresários para discutir a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.

Na sessão plenária do STF em 15 de setembro de 2026, Dino, relator da ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), concedeu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal forneçam informações sobre o cronograma de transição.

A CNC questiona o prazo de dois meses estabelecido para iniciar a transição, alegando que é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem novos funcionários e negociem acordos com os sindicatos. O ministro, porém, não acolheu o pedido de suspensão do cronograma.

Dino ressaltou que a atuação do STF sobre emendas constitucionais deve ser restrita e que, para declarar uma emenda inconstitucional, é necessário demonstrar violação a algum limite constitucional. Ele também indicou que, após o envio das informações pelos poderes legislativos, a AGU e a PGR terão três dias cada para se manifestar.

A audiência tem como objetivo analisar as questões práticas da adaptação das jornadas às novas regras, sem tratar diretamente do conteúdo da emenda.

Texto reescrito pela redação do Rio Warzone com base em informações de SBT News.

O assunto foi destaque em 05 de novembro de 2026 às 17:40 e integra a cobertura de Brasil do Rio Warzone Notícias. A informação tem origem em SBT News.

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