OAB nacional e regionais divulgam manifesto pelo adiamento da reforma tributária para 2028
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e as 27 seccionais da entidade em todo o Brasil divulgaram um manifesto pelo adiamento para 2028 da reforma tributária, que tem implementação prevista para o ano que vem. Leia mais (11/04/2026 - 17h13)
O Conselho Federal da OAB, juntamente com suas 27 seccionais, lançou um manifesto que propõe atrasar a implementação da reforma tributária para 2028. O documento, intitulado "Manifesto da OAB pela Segurança Jurídica na Implementação da Reforma Tributária", foi divulgado nas plataformas da entidade.
No texto, a OAB ressalta que a modernização do sistema tributário brasileiro é necessária, mas que deve ocorrer com tempo de transição suficiente para garantir estabilidade jurídica. A entidade enfatiza a importância de regras bem definidas e planejamento detalhado para que os setores produtivos e a sociedade possam se adaptar sem sofrer perturbações.
De acordo com o cronograma atual, a partir de 1º de janeiro de 2027 o PIS e a Cofins seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e seria instituído o Imposto Seletivo. O manifesto alerta que a falta de tempo pode acarretar alíquotas elevadas e injustas, além de aumentar o risco de judicialização e de afetar competitividade, empregos e preços.
A OAB deixa claro que não se opõe à reforma, apenas defende condições que evitem insegurança jurídica e custos desnecessários. A proposta de alíquota de 11,3% para a CBS, sugerida pelo TCU, foi considerada excessiva por diversos setores produtivos.
O governo ainda precisa aprovar medida provisória que definirá a alíquota do Imposto Seletivo, abrangendo itens como bebidas alcoólicas e cigarro. A reforma, aprovada em 2023 após décadas de tramitação, já enfrenta debate sobre a viabilidade de sua aplicação no próximo ano.
O assunto foi destaque em 04 de novembro de 2026 às 17:13 e integra a cobertura de Brasil do Rio Warzone Notícias. A informação tem origem em Folha de S.Paulo.
O que dizem outros veículos
- UOL: OAB nacional e regionais divulgam manifesto pelo adiamento da reforma tributária para 2028
- Folha de S.Paulo: Painel: OAB nacional e regionais divulgam manifesto pelo adiamento da reforma tributária para 2028
- Estadão: Reforma tributária: em manifesto, OAB Nacional defende adiar mudanças para 2028
- UOL Economia: Jéssica Sant'Ana: OAB e CNI pedem adiamento da reforma tributária para 2028
- Folha de S.Paulo: Que imposto é esse: Entidades pedem adiamento da reforma tributária
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A informação foi divulgada originalmente por Folha de S.Paulo em 04 de novembro de 2026 às 17:13.
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