Maioridade penal em todo o G20 é acima dos 18 anos, diz Unicef

Fonte: Poder360 · 04 de novembro de 2026 às 18:02 · há 11 h

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No Brasil, a responsabilização penal começa aos 12 anos, quando o adolescente passa a responder por atos infracionais na Justiça, mas em um sistema específico para a sua faixa etária

O assunto foi destaque em 04 de novembro de 2026 às 18:02 e integra a cobertura de Brasil do Rio Warzone Notícias. A informação tem origem em Poder360.

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Crédito: Poder360.