Duda Salabert propõe contar intervalo de almoço como hora trabalhada

Fonte: Congresso em Foco · 06 de novembro de 2026 às 22:40 · há 13 h

🇧🇷Congresso em Foco

Texto estabelece que os intervalos intrajornada destinados ao repouso ou à alimentação sejam computados na duração do trabalho e remunerados como serviço efetivo.

Na última quinta-feira (5), a deputada federal Duda Salabert, do PSOL-MG, apresentou na Câmara um projeto que pretende que o intervalo destinado à alimentação seja contabilizado dentro da jornada de trabalho e remunerado como serviço efetivo.

O Projeto 5.783/2026 propõe que trabalhadores com carga horária diária de oito horas possam incluir o período de almoço dentro dessas oito horas, sem que isso implique em redução salarial. A proposta altera a CLT para reconhecer os intervalos intrajornada, limitando o ajuste a até duas horas diárias, e garante que a aplicação em contratos já vigentes não altere o salário, o salário-hora ou qualquer outra parcela remuneratória.

Além disso, o texto prevê a contagem e remuneração do intervalo entre os direitos que não podem ser suprimidos ou reduzidos por negociação coletiva. Se aprovado e sancionado, o projeto entraria em vigor 180 dias após sua publicação.

Duda Salabert criticou o atual modelo em que o empregado permanece vinculado ao trabalho por nove horas para cumprir efetivamente apenas oito. "Ninguém vai perder o direito de almoçar nem ter o salário reduzido", afirmou a parlamentar, enfatizando que a proposta não extingue o intervalo destinado à alimentação.

Texto reescrito pela redação do Rio Warzone com base em informações de Congresso em Foco.

O assunto foi destaque em 06 de novembro de 2026 às 22:40 e integra a cobertura de Brasil do Rio Warzone Notícias. A informação tem origem em Congresso em Foco.

O que dizem outros veículos

• Metrópoles: Salabert propõe que intervalo de almoço seja contado como hora trabalhada — Deputada Duda Salabert alega que horário de almoço faz parte do tempo que o empregado fica vinculado ao trabalho
• CartaCapital: Duda Salabert propõe considerar horário de almoço como tempo de trabalho remunerado

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Crédito: Congresso em Foco.