Dino é sorteado relator de ação que tenta adiar fim da escala 6x1
Confederação Nacional do Comércio pede ao STF que suspenda mudanças previstas para dezembro e adie redução da jornada de trabalho até 2028
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de ação que visa adiar a implementação do fim da escala 6×1 no país. O processo foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e questiona a aplicação de trechos da emenda constitucional que reduzem a jornada de trabalho.
Na tarde de 4 de novembro, a distribuição do processo foi concluída. A CNC solicita que o STF conceda liminar suspending o prazo de 16 de dezembro de 2026 para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais e instituir dois dias de descanso remunerado. A entidade propõe que tais mudanças sejam postergadas para 16 de outubro de 2027, enquanto a redução definitiva para 40 horas seria efetivada apenas em 16 de outubro de 2028.
Segundo a confederação, não tem intenção de impedir a extinção da escala 6×1 nem a redução da jornada, mas acredita que o intervalo concedido às empresas é insuficiente para se adequarem às novas regras. “Não se questiona a legitimidade da finalidade social da Emenda Constitucional nº 141/2026 nem se pretende impedir a implementação dos novos parâmetros constitucionais relativos à duração do trabalho”, afirma a CNC.
O pedido destaca que a redução do teto, a concessão do segundo repouso e sua aplicação imediata nos contratos individuais em vigor, sem redução salarial, são escolhas legítimas do poder reformador. A entidade observa que não há direito adquirido a regime jurídico legal e que o teto de jornada funciona como norma de ordem pública sobre trabalho futuro.
O assunto foi destaque em 05 de novembro de 2026 às 14:01 e integra a cobertura de Brasil do Rio Warzone Notícias. A informação tem origem em Metrópoles.
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A informação foi divulgada originalmente por Metrópoles em 05 de novembro de 2026 às 14:01.
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