Comissão da Câmara aprova isenção para mulher pedir medidas protetivas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta mulheres de custas processuais para solicitar, revisar ou adotar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.O que aconteceuA isenção prevista no p
O assunto foi destaque em 06 de novembro de 2026 às 17:58 e integra a cobertura de Brasil do Rio Warzone Notícias. A informação tem origem em UOL.
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